Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2025
Nº do Processo:   824
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2008 10/06/2008MENCIONA
Lei Complementar27/2008 10/06/2008INCLUIIncisos XVII, XVIII, XIX e XX ao Art. 12, Incisos XI, XII ao Art. 13, Parágrafo único, incisos I ao V ao Art. 17
Lei Complementar27/2008 10/06/2008ALTERAArt. 7º, Art. 8º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13, Art. 13-A, Art. 14, Art. 15, Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21, Art. 22.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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