Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, PARA CUSTEIO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2023, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORES POR AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2026
Nº do Processo:   102
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.