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  Lei Ordinária 1.614/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES, O PROGRAMA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (E-MULTI), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2026
Nº do Processo:   66
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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