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  Lei 728/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei848/2010 14/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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