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Câmara Municipal de Vargem Alta - ES
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Produção Legislativa

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  PROJETOS POPULARES

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 023/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

  PROJETOS ADICIONADOS RECENTEMENTE

Projeto Substitutivo Nº 3/2025
ALTERA A LEI n.º 892, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indicação Nº 59/2025
PARA AS COMUNIDADES DE ALTO GIRONDA E PEDRA BRANCA: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS.
Indicação Nº 58/2025
PARA A ASSOCIAÇÃO DE CAPIVARA: INSTALAÇÃO DE MAIS UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA.
Indicação Nº 57/2025
PARA A ASSOCIAÇÃO DE CAPIVARA: SOLICITA-SE UM ESPALHADOR DE CALCÁRIO.

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