Projeto de Lei 4/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 19/02/2026 14:06:01      N° Processo: 100/2026      N° Protocolo: 111/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.