PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 4/2026

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Data de apresentação 19/02/2026 14:06:01

N° Processo 100/2026

N° Protocolo 111/2026

ID 6332

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2026 17:15:20	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2026 14:06:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/02/2026 14:06:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

19/02

Para Leitura no Expediente Plenário 4 horas, 32 minutos

19/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 4/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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