Projeto de Decreto Legislativo 2/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 02/03/2026 13:22:58      N° Processo: 151/2026      N° Protocolo: 166/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO (A) VARGEM ALTENSE”, “CIDADÃO (A) VARGEM ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO (A) VARGEM-ALTENSE PRESENTE”.