Data de apresentação 02/03/2026 13:22:58
 N° Processo 151/2026
 N° Protocolo 166/2026
 ID 6387
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO (A) VARGEM ALTENSE”, “CIDADÃO (A) VARGEM ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO (A) VARGEM-ALTENSE PRESENTE”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação