PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 61/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/12/2023 14:51:39

N° Processo 1061/2023

N° Protocolo 1224/2023

ID 3858

Ementa

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 1489/2023

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2024 14:52:32	Fase: Para Arquivamento	Setor:Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2024 13:36:11	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/01/2024 14:37:23	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1489/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 29 de dezembro de 2023 (em anexo). Publicada em Órgão Oficial nº 2264/2023. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 1489/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 02/01/2024 12:35:57	Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/01/2024 13:23:42	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 542/2023 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei nº 61/2023 ao Executivo Municipal na data de 29 de dezembro de 2023 para sanção. Segue anexo também, parecer da Comissão de LJR devidamente assinado, uma vez que o parecer anexado anteriormente foi sem as devidas assinaturas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 90/2023 - Parecer da Comissão de LJR Ofício ao Executivo 542/2023 - Ofício

Recebimento: 30/12/2023 07:20:38	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2023 07:34:15	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo avulso 583/2023 - boletim de votação

Recebimento: 29/12/2023 19:31:40	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 29/12/2023 19:34:12	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29 de dezembro de 2023, para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2023 16:29:55	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 29/12/2023 17:27:21	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 90/2023 - parecer

Recebimento: 28/12/2023 16:06:02	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 29/12/2023 16:27:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 29 de dezembro de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2023 14:51:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2023 14:51:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

05/01

Para Arquivamento Secretaria Administrativa

05/01

Para Aguardar Sanção Secretaria Administrativa 1 hora, 13 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 05/01/2024 Lei Ordinária

02/01

Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo Secretaria Administrativa 6 dias, 5 horas, 49 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/01/2024 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Ofício ao Executivo

jan

2024

30/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 12 horas Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2023 Anexo avulso

29/12

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 2 horas, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 29/12/2023

29/12

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 1 hora Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 29/12/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/12

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 1 hora, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/12/2023

28/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 61/2023

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}