PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 16/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 12:20:40

N° Processo 251/2026

N° Protocolo 279/2026

ID 6500

Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2026 09:11:15	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026 12:20:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/04/2026 12:20:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 44 minuto(s).}

02/04

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 16 horas, 44 minutos

01/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 16/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 16 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 16 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 16 horas, 44 minuto(s).}

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