| Recebimento: 31/10/2021 10:01:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2021 09:52:54 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/10/2021 10:01:03 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 058/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 26 de outubro de 2021 (em anexo). Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 58/2021 - lei complementar 058
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| Recebimento: 20/10/2021 18:37:09 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/10/2021 09:52:37 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 15 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 403/2021 (em anexo) com encaminhamento de Redação Final de Lei Complementar ao Executivo Municipal na data de 20 de outubro de 2021 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 403/2021 - ofício 403
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| Recebimento: 20/10/2021 18:35:30 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 18:37:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 159/2021 - boletim de votação
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| Recebimento: 20/10/2021 18:34:23 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2021 18:35:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 16:40:37 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/10/2021 18:34:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição e prosseguimento da matéria. (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 34/2021 - 34
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| Recebimento: 10/09/2021 17:34:27 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2021 16:40:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 13 de setembro de 2021, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 16:02:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2021 16:02:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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