Data de apresentação 23/12/2021 12:23:42
 N° Processo 397/2021
 N° Protocolo 356/2021
 ID 1221
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 61/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação