| Recebimento: 24/11/2023 13:34:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2023 14:17:32 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/11/2023 13:33:40 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1482/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de novembro de 2023 (em anexo). Publicada no Órgão Oficial nº 2239/2023. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1482/2023 - Lei nº 1482/2023
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| Recebimento: 23/11/2023 14:05:04 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/11/2023 14:17:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 508/2023 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final ao PL de Lei nº 56/2023 ao Executivo Municipal na data de 23 de novembro de 2023 para sanção.
E parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação corrigida.
Trata-se de correção do paraecer, uma vez que, o parecer anexado no processo ficou com a ementa errada, motivo pelo qual está sendo anexado o paraecer corrigido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 521/2023 - Parecer Corrigido da Comissão de LJR
Anexo avulso 522/2023 - Ofício ao Executivo
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| Recebimento: 21/11/2023 17:27:12 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 17:28:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade dos presentes (por 09 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 520/2023 - boletim de votação
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| Recebimento: 21/11/2023 17:25:24 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/11/2023 17:26:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2023, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 15:35:24 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 16:14:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 21 de novembro de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 15:06:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2023 15:06:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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