PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 32/2026

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Data de apresentação 16/07/2026 15:05:49

N° Processo 539/2026

N° Protocolo 630/2026

ID 6851

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, REVOGA A LEI Nº 655/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 8 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 21/07/2026 16:32:43	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 7 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2026 09:27:35	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/07/2026 16:16:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 21 de julho de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2026 15:05:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/07/2026 15:05:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital