PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 5/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 15:39:16

N° Processo 118/2025

N° Protocolo 132/2025

ID 5088

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Autoria

Eliane Perim Turini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2026

Histórico da Tramitação _{367 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2026 18:00:21	Fase: Aguardar Apreciação do Veto	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2026 12:12:31	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 23/02/2026 18:00:08	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 26 dias, 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Vetado integralmente pelo Executivo Municipal em 26 de janeiro de 2026 (processo eletrônico nº 118/2025) e veto este, acatado pelo Câmara Municipal em 20 de fevereiro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026 13:44:49	Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 05/01/2026 15:06:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: E-DOCS 2025-269V4H (em anexo) com encaminhamento de Redação Final n° 67/2025 ao Executivo Municipal na data de 30/12/2025, para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo avulso 1240/2025 - redação final

Recebimento: 25/03/2025 13:54:25	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2025 08:37:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 279 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo avulso 1229/2025 - boletim de votação

Recebimento: 25/03/2025 13:13:30	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/03/2025 13:14:20	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25 de março de 2025, para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 13:52:36	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 24/03/2025 17:24:35	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. (anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8/2025 - PARECER 08 2025 CLJR

Recebimento: 25/02/2025 12:15:53	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 13:52:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 15:39:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2025 15:39:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital