PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 46/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 13:00:22

N° Processo 835/2025

N° Protocolo 962/2025

ID 5920

Ementa

ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 07/10/2025 16:28:46	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2025 16:12:17	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 16:18:35	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 07 de outubro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 13:00:24	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2025 13:00:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital