PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 52/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 14:50:26

N° Processo 910/2025

N° Protocolo 1042/2025

ID 6000

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 31 DE MAIO DE 2019.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 30/10/2025 16:34:04	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 5 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025 16:37:08	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2025 16:33:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 30 de outubro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 14:50:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2025 14:50:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital