PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 71/2025

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Data de apresentação 22/12/2025 14:58:30

N° Processo 1094/2025

N° Protocolo 1253/2025

ID 6211

Ementa

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 1 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2025 17:33:40	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025 16:06:12	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2025 16:37:01	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 23 de dezembro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2025 14:58:36	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/12/2025 14:58:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital