PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei Complementar 6/2026

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Data de apresentação 23/06/2026 15:28:00

N° Processo 481/2026

N° Protocolo 559/2026

ID 6780

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2026 16:41:07	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026 16:32:16	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2026 16:21:35	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 30 de junho de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2026 15:28:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2026 15:28:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital