PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 33/2026

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Data de apresentação 16/07/2026 15:11:26

N° Processo 540/2026

N° Protocolo 631/2026

ID 6852

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM EVENTOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 9 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 21/07/2026 16:32:40	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 7 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2026 09:27:43	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/07/2026 16:20:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 21 de julho de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2026 15:11:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/07/2026 15:11:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital