PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa

Sessão:038 Realizada em: 20/10/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 9 /2025 Nº Processo: 824/2025 Data: 01/10/2025 15:41:03 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 43 /2025 Nº Processo: 823/2025 Data: 01/10/2025 15:23:25 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 1567, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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