PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa

Sessão:013 Realizada em: 12/05/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 7 /2026 Nº Processo: 129/2026 Data: 25/02/2026 18:00:36 Autor: Executivo Municipal RECLASSIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS ABRANGIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2015 PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS (PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 8 /2026 Nº Processo: 150/2026 Data: 02/03/2026 12:32:13 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 19 /2026 Nº Processo: 299/2026 Data: 24/04/2026 15:25:32 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 1.123, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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