Data de apresentação 21/10/2019 00:00:00
 N° Processo 55/2019
 N° Protocolo 59/2019
 ID 732
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 850, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1292/2019

  Histórico da Tramitação 1857 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação