| Recebimento: 19/12/2024 16:41:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2024 14:04:00 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/12/2024 16:39:24 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1534/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 16/12/2024 (em anexo). Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1534/2024 - Lei Ordinária nº 1534/2024
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| Recebimento: 13/12/2024 12:25:44 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/12/2024 14:03:45 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Em anexo, Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/22024 e comprovante de entrega ao Executivo Municipal na data de 16/12/2024 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 988/2024 - Redação Final
Anexo avulso 989/2024 - Comprovante de Entrega
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| Recebimento: 12/12/2024 17:52:39 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 17:53:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2024, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 17:50:33 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2024 17:51:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 29/2024 - PARECER 29
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| Recebimento: 09/12/2024 16:56:56 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 17:50:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 12 de dezembro de 2024, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 17:30:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2024 17:30:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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