PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 26/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 30/07/2025 13:35:05

N° Processo 669/2025

N° Protocolo 761/2025

ID 5718

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 05/08/2025 17:19:18	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 15 dias, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2025 14:50:38	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 16:36:48	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 05 de agosto de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2025 13:35:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/07/2025 13:35:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital