| Recebimento: 30/11/2023 17:42:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2023 17:39:20 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/11/2023 17:42:20 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1483/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de novembro de 2023 (em anexo). Publicada no Órgão Oficial Municipal nº 2244/2023. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1483/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 29/11/2023 17:03:35 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 30/11/2023 17:20:09 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 514/2023 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final ao PL de Lei nº 54/2023 ao Executivo Municipal na data de 29 de novembro de 2023 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 514/2023 - Ofício ao executivo
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| Recebimento: 29/11/2023 16:53:40 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 16:55:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade dos presentes (por 09 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 530/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/11/2023 12:51:56 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2023 12:52:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2023, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 16:21:01 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 14:09:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões 1/2023 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 13/11/2023 16:30:56 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 16:20:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 14 de novembro de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:28:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2023 15:28:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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