Data de apresentação 27/06/2024 15:46:57
 N° Processo 452/2024
 N° Protocolo 502/2024
 ID 4399
 Ementa

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CMIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1516/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação