Data de apresentação 24/08/2021 15:12:40
 N° Processo 199/2021
 N° Protocolo 156/2021
 ID 1014
 Ementa

ALTERA A LEI 1335/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES PARA RETIRADA DE MATERIAIS DE ESCAVAÇÃO DOADOS PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1359/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação