Data de apresentação 18/04/2023 14:34:09
 N° Processo 262/2023
 N° Protocolo 302/2023
 ID 2797
 Ementa

ALTERA LEI Nº 754/2008 E ALTERAÇÕES, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1450/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação