| Recebimento: 19/05/2023 17:39:38 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2023 12:52:25 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/05/2023 17:32:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1453/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de maio de 2023 (em anexo). Orgão Oficial nº 2120/2023. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1453/2023 - Lei nº 1453/2023
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| Recebimento: 18/05/2023 12:20:13 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 18/05/2023 12:44:53 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 158/2023 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2023 ao Executivo Municipal na data de 17 de maio de 2023 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 158/2023 - Ofício ao executivo
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| Recebimento: 16/05/2023 16:48:39 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:00:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade dos presentes (por 06 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 147/2023 - boletim de votação
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| Recebimento: 16/05/2023 16:32:12 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2023 16:34:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2022, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 17:48:43 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2023 16:27:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 29/2023 - PARECER
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| Recebimento: 04/05/2023 16:29:35 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2023 17:07:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 05 de maio de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 13:57:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2023 13:57:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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