PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 36/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 14:11:44

N° Processo 616/2023

N° Protocolo 714/2023

ID 3273

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 1468/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2023

Recebimento: 03/10/2023 15:00:11	Fase: Para Arquivamento	Setor:Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2023 17:57:21	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/10/2023 14:56:06	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1468/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 29 de setembro de 2023 (em anexo). Orgão Oficio nº 2207/2023. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 1468/2023 - Lei municipal nº 1468/2023

Recebimento: 28/09/2023 12:21:39	Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2023 17:28:20	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 430/2023 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final ao PL nº 36/2023 ao Executivo Municipal na data de 29 de setembro de 2023 para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo 430/2023 - Ofício

Recebimento: 26/09/2023 16:37:44	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 19:51:41	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final da proposição, sendo incorparada a emenda nº 01/2023 aprovada (anexo) e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo avulso 426/2023 - emenda com o boletim de votação Anexo avulso 427/2023 - boletim de votação da proposição com a emenda

Recebimento: 26/09/2023 12:46:58	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 26/09/2023 13:08:04	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2023, para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 16:18:45	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 26/09/2023 12:39:48	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição, sendo elaborada a emenda nº 01/2023. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 57/2023 - PARECER Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 45/2023 - PARECER

Recebimento: 21/08/2023 15:28:37	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2023 16:18:32	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 49 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 22 de agosto de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 14:11:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/08/2023 14:11:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital