Data de apresentação 29/02/2024 14:59:20
 N° Processo 158/2024
 N° Protocolo 174/2024
 ID 4053
 Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1493/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação