| Recebimento: 04/07/2024 15:59:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 16:29:59 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/07/2024 15:22:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1496/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 21/03/2024 (em anexo). Publicada no Órgão Oficial Municipal nº 2317/2024. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1496/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 20/06/2024 12:28:02 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2024 15:37:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 85/2024 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2024 ao Executivo Municipal na data de 21 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 85/2024 - Ofício ao Executivo
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| Recebimento: 04/06/2024 13:42:49 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2024 14:44:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade. Encaminho a Secretaria para elaboração de Autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 14:06:58 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2024 21:48:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Remeto para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 12:27:12 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/05/2024 12:45:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 544/2024 - PARECER FOTC
Anexo avulso 545/2024 - PARECER N.05 LJR
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| Recebimento: 15/03/2024 11:30:55 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 12:27:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 74 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 19 de março de 2024, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 15:28:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2024 15:28:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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