PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei Complementar 1/2026

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Data de apresentação 19/01/2026 15:41:15

N° Processo 20/2026

N° Protocolo 20/2026

ID 6241

Ementa

ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2026 15:41:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/01/2026 15:41:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/01/2026

jan

2026

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