PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 16/2020

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Data de apresentação 30/04/2020 00:00:00

N° Processo 20/2020

N° Protocolo 20/2020

ID 797

Ementa

AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 1.031/2013, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 1305/2020

Histórico da Tramitação _{1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2020 17:55:14	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1665 dias, 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2020 17:55:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2020 17:55:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}

30/04

Para Leitura no Expediente Plenário 1665 dias, 16 horas, 32 minutos

30/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2020

abr

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 16/2020

Histórico da Tramitação 1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1665 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}