Câmara Municipal de Vargem Alta - ES Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa
Sessão:047 Realizada em: 23/12/2025 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 12 /2025
Nº Processo: 976/2025
Data: 24/11/2025 13:02:29
Autor: Executivo Municipal
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 13 /2025
Nº Processo: 977/2025
Data: 24/11/2025 15:02:42
Autor: Executivo Municipal
FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 14 /2025
Nº Processo: 1026/2025
Data: 05/12/2025 12:35:48
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 5 /2025
Nº Processo: 118/2025
Data: 24/02/2025 15:39:16
Autor: Eliane Perim Turini
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Fase: Para Discussão e Votação Única
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 61 /2025
Nº Processo: 994/2025
Data: 26/11/2025 16:38:35
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 67 /2025
Nº Processo: 1042/2025
Data: 11/12/2025 17:34:01
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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