PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

Câmara Municipal de Vargem Alta - ES: Produção Legislativa

Sessão:011 Realizada em: 28/04/2026 Legislatura: 11 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 3 /2026 Nº Processo: 198/2026 Data: 16/03/2026 17:03:02 Autor: Executivo Municipal CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 16 /2026 Nº Processo: 251/2026 Data: 01/04/2026 12:20:40 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 1.461, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 17 /2026 Nº Processo: 252/2026 Data: 01/04/2026 12:24:45 Autor: Executivo Municipal ALTERA A LEI Nº 1.441, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 18 /2026 Nº Processo: 271/2026 Data: 08/04/2026 15:05:37 Autor: Célio Hugo Sartori, Ana Ignêz Cereza , Rivelino Rosa , Vicente Marques INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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