LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Lei 322/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/1998

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.421/2022	12/12/2022	ALTERA	Anexo VI
Lei	1.308/2020	16/06/2020	EXCLUI	cargos de provimento efetivo no Anexo I
Lei	1.308/2020	16/06/2020	ALTERA	Anexo I; Anexo IV; Anexo VI; Anexo VII;
Lei	1.308/2020	16/06/2020	INCLUI	Anexo VIII
Lei	1.308/2020	16/06/2020	MENCIONA
Lei	1.202/2017	12/06/2017	ALTERA	anexo V; anexo VI
Lei	1.005/2013	22/03/2013	ALTERA	O vencimento do Cargo em Comissão de Diretor do SAAE do Anexo VI
Lei	957/2012	03/04/2012	ALTERA	anexo V
Lei	910/2011	19/04/2011	ALTERA	Anexo V
Lei	561/2006	30/06/2006	ALTERA	Anexo V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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