Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/08, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei848/2010 14/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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