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Lei 901/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 767, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2010

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	767/2009	05/01/2009	MENCIONA
Lei	767/2009	05/01/2009	INCLUI	inciso XVI a XXIII do Art. 3º, Tabela III, VII, VIII e Tabela IX
Lei	767/2009	05/01/2009	ALTERA	incisos VII a XV do Art. 3º e caput, Art, 7º, Art. 12, §§ 2º e 3º do Art. 20, Art. 24, Art. 28, Art. 29 e parágrafo único, Art. 30 e Art. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	986/2012	30/08/2012	MENCIONA

Sobre

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