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  Lei 989/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 299/97, ALTERADA PELAS LEIS Nºs 313/98, 343/99 e 961/12, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2012

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