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  Lei 1.086/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 848/2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei848/2010 14/04/2010INCLUIparágrafo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.121/2015 19/08/2015MENCIONA

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