Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 848/2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.086/2014 04/11/2014MENCIONA
Lei984/2012 30/08/2012MENCIONA
Lei959/2012 03/04/2012MENCIONA
Lei909/2011 19/04/2011MENCIONA
Lei879/2010 20/10/2010MENCIONA
Lei848/2010 14/04/2010ALTERAAltera dispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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