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  Lei 1.230/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VARGEM ALTA- COMTUR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.085/2014 16/10/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.502/2024 14/05/2024ALTERAArt. 2º e seus incisos
Lei1.483/2023 30/11/2023ALTERAArt. 2º e seus incisos, Art. 4º, Art. 5º, Art. 10 e seus incisos
Lei1.483/2023 30/11/2023REVOGAArt. 7º, Art. 8º e Art. 9º

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