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  Lei 1.288/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2019
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei739/2008 10/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei908/2011 19/04/2011INCLUICargo de Auditor Público Interno aos Anexos I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV; Exigências do Cardo de Auditor Publico ao Subgrupo B, do Grupo III, Anexo II; Atribuições do Cargo de Auditor no Subgrupo B, Grupo III do Anexo III; Vencimento de Auditor ao Subgrupo B, Grupo III, Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.514/2024 01/07/2024MENCIONA
Lei1.514/2024 01/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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