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Resolução 125/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA RESOLUÇÃO Nº 123, DE 26 DE SETEMBRO 2013.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/02/2024

Temas

Contratos, convênios e concessão

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	123/2023	26/09/2023	REVOGA	inciso I do Art. 10, Alínea "a" e "b" do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso II do Art. 40 e § 1º e § 2º
Resolução	123/2023	26/09/2023	INCLUI	Art. 44-A
Resolução	123/2023	26/09/2023	ALTERA	Parágrafo único do Art. 8º, Art. 4º e parágrafo único, Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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