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  Lei 915/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E A SISTEMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO ABRIGO INSTITUCIONAL “SONHANDO JUNTOS” DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2011

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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexo I

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