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  Lei 1.115/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 924/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.093/2014 11/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente
Lei1.003/2013 15/03/2013MENCIONA
Lei981/2012 26/07/2012MENCIONA
Lei936/2011 08/11/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA§ 1° do art 53, § 7°
Lei924/2011 15/08/2011ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.146/2016 07/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei1.145/2016 07/04/2016REVOGA TOTALMENTE

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