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  Lei Ordinária 1.145/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2015 17/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.115/2015 03/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.110/2015 20/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.026/2013 26/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.004/2013 15/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária981/2012 26/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária924/2011 15/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.133/2015 17/12/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.478/2023 21/11/2023ALTERAArt. 23 e seus incisos
Lei Ordinária1.463/2023 26/06/2023ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.463/2023 26/06/2023INCLUIArt. 20 - A
Lei Ordinária1.463/2023 26/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.284/2019 13/11/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.263/2019 20/05/2019INCLUISubseção IV na Seção II do Capítulo VIII; Art. 30-A; Art. 30-B; Art. 30-C; Art. 30-D;

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